ATENÇÃO USUÁRIOS!!

COMUNICADO SOBRE O CAUC – 12/02/2014

O Ministério da Fazenda comunicou ao Ministério da Saúde que suspenderá temporariamente as informações do item 4.3 do CAUC – Aplicação Mínima de Recursos em Saúde, em razão de ajustes necessários no sistema para atendimento à legislação vigente.

 Assim, no campo onde tem hoje atendimento e validade no extrato do CAUC, aparecerá um único campo com: ATENÇÃO**. Logo abaixo constará a seguinte nota:

 ATENÇÃO**: O “item 4.3  - Aplicação Mínima de recursos em Saúde” não apresenta adequadamente a posição relativa ao cumprimento do mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde em razão de nova regulamentação. Dessa forma, até que as rotinas do sistema sejam atualizadas com as informações do Ministério da Saúde, a Secretaria do Tesouro Nacional orienta realizar a consulta diretamente ao Ministério da Saúde, por meio do SIOPS.  

 Nesta situação, sugerimos que a consulta para verificar se o ente da Federação homologou dados no SIOPS e o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, declarado pelo gestor do SUS, seja feita em: https://siops.datasus.gov.br > clica em DEMONSTRATIVOS > em DEMONSTRATIVO DA SAÚDE - RREO escolhe a consulta se estado ou município > seleciona o período e o ente da Federação.

 Se houve homologação de dados no SIOPS, a tela exibirá o DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

 Neste demonstrativo, verifica-se o campo a seguir para obter o percentual de aplicação declarado:

 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VII%) = [VI(h+i) / IIIb x 100] - LIMITE CONSTITUCIONAL.

 Caso não tenha ocorrido até o momento a homologação de dados no SIOPS, o sistema apresentará a seguinte informação:

 O Município XXXXXXXX não transmitiu os dados para cálculo do demonstrativo ou o Estado XXXXXXXX não transmitiu os dados para cálculo do demonstrativo.

Brasília, 12 de fevereiro de 2014.